Na última terça-feira (16), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado aprovou com unanimidade o “projeto da brasilidade cultural”. Apresentado há menos de três meses pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), o projeto de lei foi uma sugestão da cantora Daniela Mercury e prevê o incentivo à exportação cultural, às pequenas e microempresas que prestam atividades de produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural.
O PL sugere modificar a tributação de algumas atividades culturais através da alteração da Lei Complementar nº 123(14/12/2006) e os setores culturais poderão receber incentivos e o mesmo tratamento tributário dispensado aos demais setores da economia. Agora, o projeto vai direto para decisão do plenário.
QUEM PODE SUGERIR – Através do Portal e-Cidadania, qualquer cidadão brasileiro pode sugerir um projeto de lei ao Senado. Qualquer pessoa pode apresentar uma sugestão por meio do canal “Idéias Legislativas”, sem se preocupar com o formato. Se a idéia for constitucionalmente viável, ela será colocada em consulta pública, por meio do próprio portal. Se forem atingidos pelo menos 20 mil apoios da sociedade, será então encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que fará a avaliação, podendo então propor um projeto dentro da técnica formal.