Câmara de Vereadores de Itapetinga realiza concurso, mas nomeia indicados

Os candidatos aprovados pelo concurso público da Câmara Municipal de Itapetinga, realizado em 16 de dezembro de 2012, estão indignados com uma situação: a instituição nomeou funcionários em regime de trabalho de cargo comissionado mesmo com a homologação do resultado do concurso público.

Na mesma data em que o resultado do concurso foi homologado, 18 de janeiro de 2013, no Diário Oficial do Legislativo (edição nº 199), foi publicada a nomeação de nove funcionários para cargos que fizeram parte do concurso e que tem aprovados aguardando a nomeação. Na seção da Câmara do último dia 7, um vereador disse que a presidente da Casa está “enchendo a Câmara de nomeados políticos”.

Diante da situação, os aprovados estão mobilizados e cobrando dos órgãos competentes a nomeação. A presidente da Câmara, vereadora Nídia Oliveira, tem justificado as nomeações declarando que está “aguardando o pronunciamento do Promotor de Justiça José Junseira, uma vez que o concurso encontra-se em fase de inquérito civil”.

Tal inquérito diz respeito a uma denúncia formulada pelo advogado Claúdio Santana Peixoto, que alega descumprimento do Decreto Federal 6944/09, que estipula o prazo mínimo de 60 dias da publicação do edital do concurso até a data da realização da primeira prova.

Em conversa com o promotor na manhã do dia 12 de março de 2013, os aprovados manifestaram a sua indignação e o interesse em entrar com um mandado de segurança, cobrando providências da justiça. Também ficou claro o interesse dos aprovados de formalizar uma denúncia no Ministério Público sobre as nomeações das pessoas que não foram aprovadas em concurso público, mas o mesmo informou que já existe uma denúncia anônima sobre o mesmo fato. O promotor José Junseira comprometeu-se em analisar o caso em tempo breve.