Se você está boiando nessa polêmica sobre a publicação de biografias que envolve nomes como Caetano Veloso, Chico Buarque, Djavan, Roberto Carlos e outros carões da MPB, vou tentar reunir nesse post alguns acontecimentos recentes sobre o tema, quem sabe, a gente entende junto o que se passa…
Primeiro, vamos entender o que diz a lei hoje: a expressão intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, independe de censura ou licença, de acordo a Constituição. Já o Código Civil diz que a divulgação de escritos e o uso da imagem de alguma pessoa necessita de autorização prévia se atingir a sua honra ou se a destinação da obra for comercial. A vida privada é inviolável e o juiz poderá impedir a ofensa. Agora sim, vamos aos fatos.
2007 – Roberto Carlos consegue através de processo judicial retirar das livrarias de todo o país o livro de Paulo César de Araújo, “Roberto Carlos em Detalhes”. A publicação continua proibida até hoje. Outras biografias já foram proibidas no país, como a do jogador Garrincha, do escritor João Guimarães Rosa, do sambista Noel Rosa, do pintor Di Cavalcanti…
2011 – Os deputados Newton Lima (PT-SP) Manuela D’ávila (PCdoB-RS) apresentam os projetos de lei 393/11 e 395/11, que são idênticos, visando alterar o artigo 20 do Código Civil (Lei 10.406/02), permitindo a divulgação de informações biográficas de pessoas públicas sem nenhum tipo de autorização prévia. Atualmente, o Código Civil prevê autorização para publicação.
Dezembro de 2011 – O projeto de lei 393/2011 é aprovado na Comissão de Educação e de Cultura da Câmara.
Março de 2012 – O Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel) cria a Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) para ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal contra o artigo 20 do Código Civil brasileiro, apoiando assim o projeto de lei em discussão na Câmara.
2013 – Surge o grupo “Procure Saber”, uma associação de artistas dedicada a estudar e informar os interessados e a população em geral sobre regras, leis e funcionamento da indústria da música no Brasil. Sua primeira ação foi sobre direitos autorais e ECAD, resultando na aprovação da PEC da Música.
Abril de 2013 – O projeto 393 é aprovado também na Comissão de Constituição e Justiça, mas recurso assinado por 72 deputados pede que o projeto volte ao plenário da Câmara para votação. Pela ordem natural, ele já deveria seguir para o Senado.
Outubro de 2013 – “Procure Saber” entra no loby contra o projeto de lei 393. E, daí, as polêmicas surgem com os pronunciamentos dos famosos… Então, vamos conferir algumas opiniões:
“Editores e biógrafos ganham fortunas enquanto aos biografados resta o ônus do sofrimento da indignação. Nos países desenvolvidos, você pode abrir um processo. No brasil também, com uma enorme diferença: nós não somos um país desenvolvido” – Djavan.
“Só ao biografado se reserva o ônus dessa discussão, em um país em que o dano moral não é levado a sério e a justiça é lenta e cara. (…) A Associação Procure Saber não defende a censura ou a diminuição da liberdade de informação e pensamento; o que a Procure Saber deseja é apresentar uma alternativa que atenda aos escritores mas não crie uma situação de exploração da obra e da vida alheia sem a remuneração correspondente e sem que a vida privada e a intimidade do biografado sejam violados” – Paula Lavigne.
“Cada sujeito deve ter o direito de decidir sobre o que de sua vida tornará público” – Francisco Bosco.
“Quem procura um ganho material, nesse caso, é justamente o lado oposto, a Associação Nacional dos Editores, que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade visando a modificar a interpretação de cláusulas pétreas do Código Civil para poderem publicar à vontade suas biografias não autorizadas e aumentar o seu faturamento” – Herson Capri.
“A sede com que os jornais foram ao pote terminou dando ao leitor a impressão de que meus colegas e eu desencadeamos uma ação, quando o que aconteceu foi que nos vimos no meio de uma ação deflagrada por editoras, à qual vimos que precisávamos responder com, no mínimo, um apelo à discussão. Censor, eu? Nem morta! Na verdade a avalanche de pitos, reprimendas e agressões só me estimula a combatividade” – Caetano Veloso.
“Todo mundo que é ingrediente do sucesso deve ser remunerado. Quem faz a revisão, a capa, não é remunerado? E o assunto do produto, não?” – Pedro Luís.
“É justa a reivindicação. Você está explorando a história e a imagem de alguém. É como se eu deixasse de receber por uma música minha gravada por outro” – Nasi.
“Ora, se preferirem dar ganho de causa à Adin dos editores, fortemente apoiada pelos meios de comunicação (TVs em especial), estarão contrariando os que, do outro lado, clamam pela garantia do seu direito à privacidade” – Gilberto Gil.
“É um tema muito polêmico, acredito que os biografados têm sua razão de pedir que esteja autorizado, mas nós temos que tomar cuidado, porque precisamos preservar sempre a liberdade de quem quiser escrever, com as restrições que a lei impõe” – José Dirceu.
“O ideal seria liberdade total de publicação, mas cada um assume os (seus) riscos. Quem causar danos deverá responder financeiramente” – ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.
Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que proibir a publicação de biografias não autorizadas é “censura”.
“O cidadão tem o direito de não querer ser biografado, como tem o direito de não querer ser fotografado ou filmado” – Chico Buarque.
“Isso me parece imoral. Falem mal, mas me paguem… é essa a premissa? Nem tudo pode se resumir ao vil metal” – Alceu Valença.
“Quem não gostar do que for publicado que entre na Justiça. Eles estão pagando mico, queimando o próprio filme ao defender a proibição” – Raimundo Fagner.
