A proposta de emenda constitucional aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados na última terça (3/9) põe fim ao voto secreto em todas as deliberações da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional e também estende seus efeitos às assembleias legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras municipais.
Para passar a valer, a PEC agora deve ser aprovada em dois turnos pelo Senado, com apoio de pelo menos 49 senadores. Segundo o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta já deve ser analisada na próxima semana pela comissão. “Vamos apressar o exame da PEC. Já designei Sérgio Souza (PMDB-PR) como relator e caberá a ele fazer os arranjos para incluir a proposta rapidamente no Plenário”, afirmou.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, defende apenas a aprovação do voto aberto em votações de perda de mandato. “Abrir o voto para exame de veto presidencial, por exemplo, é delicado, porque permitirá o monitoramento político do governo, de qualquer governo, deste ou de outro. O fundamental, neste primeiro momento, é abrir o voto para julgamento de deputado e senador, que é o caso do deputado Natan Donadon [sem partido-RO], e que é o que a sociedade está cobrando”, disse Renan.
Parlamentares da oposição são contra o voto aberto no exame de vetos presidenciais, por temerem que, nesse caso, ocorra grande pressão do governo, como argumenta Aécio Neves (PSDB-MG): “Eu tenho dito, desde que fui presidente da Câmara, que nós precisamos acabar com o voto secreto, mas preservando situações específicas para garantir a independência e o exercício da consciência do parlamentar”.
O relator da PEC no Senado, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), afirmou que vai tentar criar consenso entre os colegas para aprovação da proposta. Segundo levantamento do portal G1, a proposta terá votos suficientes para ser aprovada.
A PEC 349 é de autoria do ex-deputado Luiz Antonio Fleury (PMDB-SP) e foi sugerida em 2001, mas estava engavetada na Câmara desde 2006, à espera da apreciação em segundo turno. Por falta de acordo, a PEC foi retirada de pauta diversas vezes ao longo dos últimos sete anos.
(Com informações do Jornal do Senado)
