O que você (talvez) não saiba sobre a condenação de Lula

Por Daniel Vasconcelos

Não sou fã do Lula. Não votei nele na sua re-eleição. Acho que os candidatos a cargos majoritários, como Presidência da República, todos têm suas mãos sujas por, no mínimo, serem coniventes com caixa 2. Sou a favor que todos sejam julgados por esses crimes, inclusive o Lula.

Sou a favor também que todos os culpados pelos escândalos da Petrobras sejam julgados e punidos, mesmo que sejam culpados apenas pela conivência e por dar continuidade a um esquema que já existia em governos anteriores como o do FHC.

Não acho o Lula um santo, porém, é impossível, principalmente aos olhos de qualquer advogado atuante, não enxergar a atual condenação do ex-Presidente com um profundo espanto.

Lula foi condenado por ter recebido propina da construtora OAS no valor de mais de 2 milhões de reais. Esse valor não foi em dinheiro. Não estava escondido em malas. Esse é o valor de um apartamento triplex (230 metros quadrados, um apartamento pequeno para um triplex) que teria sido dado de presente ao ex-presidente.

Mas, isso todo mundo sabe. O que poucas pessoas sabem são os detalhes envolvendo esse apartamento, que são pouco divulgados no telejornalismo:

1) Lula nunca morou no apartamento. E ele não desistiu de morar lá por medo da lava-jato. Ele desistiu de morar lá muito antes da lava-jato sequer começar.
Na há provas de que ele “solicitou” o apartamento e não há provas de que ele “recebeu” o apartamento, que é o que exige o art. 317 do Código Penal para configurar o crime de corrupção passiva e a consequente lavagem de dinheiro.

É como se eu disser à justiça que eu “ia” dar meu carro de presente a um político qualquer em troca de um favor, e a justiça condenar o político apenas por isso. O político, nesse caso, vai dizer que nunca dirigiu e que nunca iria aceitar o carro, e, de fato, ele nunca sequer usou o automóvel, mas a justiça vai levar em conta apenas o meu depoimento e vai condenar o político por algo que ele nunca usufruiu e que nunca aceitou de verdade.

2) O dono da OAS foi preso preventivamente e ouvido em diversas ocasiões. Em todas as vezes ele disse que o apartamento não era do Lula. Ele, inclusive, tentou realizar um acordo de delação premiada que foi NEGADO pela procuradoria apenas porque ele inocentava o ex-presidente (postei essa manchete na época aqui mesmo no facebook). Então, entendendo que a única forma de ser solto seria mudar o seu depoimento e dizer o que estavam querendo ouvir, o dono da OAS finalmente decidiu alterar a versão e dizer que o apartamento era sim do Lula, quando, então, teve o pedido de delação, e a consequente redução de pena, aceito.

3) O apartamento, porém, sempre esteve em nome da OAS e estava sendo, inclusive, penhorado pela justiça de Minas Gerais para pagar por dívidas da construtora, provando, mais uma vez, que o apartamento não era do ex-presidente. Se fosse mesmo do Lula a construtora teria passado o apartamento para o nome de um laranja de confiança. A OAS jamais iria cometer o crime de corrupção e deixar a prova do crime à mostra para qualquer pessoa livremente ver no cartório de imóveis.

Lula, por anos, foi investigado a fundo pela polícia e pelos procuradores, sempre autorizados pelo juiz Moro, e não encontraram contas no exterior e não encontraram malas de dinheiro. Não gravaram Lula aceitando e nem recebendo propinas em dinheiro. O que encontraram foi um apartamento em que ele nunca morou que a construtora agora afirma que era do Lula.

Lula pode ter desejado morar no apartamento? Possivelmente, sim. Léo Pinheiro, o dono da OAS, queria dar o apartamento a Lula? Provavelmente sim. Porém, se não ficar configurado, cabalmente, que Lula “solicitou” o apartamento (o que não está provado) e se não ficar configurado que ele “recebeu” o apartamento (todo mundo sabe que ele não recebeu, já que ele nunca lá morou), então, infelizmente, por mais que se deseje prender o Lula, por mais que creiamos que ele seja corrupto (mensalão, Petrobras etc), por esse crime, nesse processo, com as atuais provas, Lula jamais poderia ter sido condenado.

Pior é vermos inquéritos de pessoas pegas com malas de dinheiro e contas no exterior e mansões, não de 200 metros quadrados como o triplex, mas com mais de 2 mil metros quadrados todos arquivados e engavetados aguardando a prescrição.

Alguns amigos me dizem que a justiça endureceu, que o Direito Penal deu uma guinada e que não vai mais facilitar a vida de políticos corruptos. Para essas pessoas eu mando manchetes dos últimos meses mostrando uma série de políticos de outros partidos filmados, gravados no flagra dando corridinhas com malas de dinheiro, acertando propinas com grandes empresários, gravados dando ordens a Ministros do STF todos… soltos.

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