O Senado aprovou a PEC dos Jornalistas, ou PEC do Diploma, em agosto do ano passado e então ela seguiu para análise da Câmara dos Deputados, onde foi recebida no dia 9 do mesmo mês. Onde ela está hoje? No mesmo lugar, a última atualização da sua tramitação foi no dia 30 de agosto: quando acusou ter sido recebida pela Secretaria de Expediente da Câmara. De lá para cá, não temos mais notícias.
A PEC 33/2009 foi apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e propõe acrescentar à Constituição o artigo o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”. Com esse artigo, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista seria neutralizada.
De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF. Pelo texto da proposta, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC.
O senador Antonio Carlos Valadares, autor da proposta, afirmou que uma profissão não pode ficar às margens da lei. A falta do diploma, acrescentou, só é boa para os grandes conglomerados de comunicação, que poderiam pagar salários menores para profissionais sem formação. “Dificilmente um jornalista me pede a aprovação dessa proposta, pois sei das pressões que eles sofrem”, disse o autor.
Valadares contou que foi motivado a apresentar a proposta pela própria Constituição, que prevê a regulamentação das profissões pelo Legislativo. Segundo o senador, se o diploma fosse retirado, a profissão dos jornalistas poderia sofrer uma discriminação. “A profissão de jornalista exige um estudo científico que é produzido na universidade. Não é justo que um jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não tenha sua formação”, declarou o senador.
Agora, é esperar para ver! Mas, acredito que a PEC não será votada se não houver pressão.
Para acompanhar o andamento da PEC, acesse o site do Senado.
Com informações da Agência Senado
