Lula foi condenador por “ato de ofício indeterminado”. O que é?

por Ricardo Chapola

A ausência de provas cabais de favorecimento para condenar políticos em casos de corrupção ganhou o apelido de “ato de ofício indeterminado” (ou “ato de ofício potencial”) e, desde então, virou uma tendência nas decisões tomadas pelos magistrados.

Na Operação Lava Jato, que desde março de 2014 vem revelando esquemas de corrupção envolvendo estatais e obras de infraestrutura no país, o uso do “ato de ofício indeterminado” é recorrente.

Na segunda-feira (16), durante uma palestra a estudantes de Harvard, nos EUA, o juiz Sergio Moro, responsável pela operação na Justiça Federal do Paraná, abordou o assunto.

O juiz argumentou que, em casos de corrupção entre políticos e grandes empresários, nem sempre é possível identificar um ato do agente público que caracterize o crime. Para isso, recorreu ao filme “O Poderoso Chefão”.

Moro relembrou que, em determinado momento do filme, um personagem (Bonasera) pede ajuda a Don Corleone, o poderoso chefão, que topa ajudá-lo. No fim da cena, Bonasera pergunta o que ele queria em troca. O juiz então repetiu a resposta de Don Corleone: “Não quero nada agora, mas um dia, talvez um dia, eu vá te pedir algo e então precisarei que você retorne o favor”

AS DECISÕES EM CURITIBA

Casos de uso de “ato de ofício indeterminado” aparecem em processos importantes da Lava Jato, como o que levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líder nas pesquisas de intenção de votos para a disputa ao Palácio do Planalto marcada para 7 de outubro.

Segundo Moro e os desembargadores do tribunal Regional Federal da 4ª Região que confirmaram a condenação no caso tríplex, Lula praticou corrupção passiva mesmo sem “ato de ofício” em favor da OAS, construtora responsável pelo apartamento do Guarujá e que, de acordo com a sentença, presenteou o petista com o imóvel.

Em troca, a empreiteira ganhou contratos superfaturados na Petrobras. Não há uma ligação direta de Lula com esses contratos, mas segundo os magistrados, como presidente da República, ele tinha controle sobre as nomeações de diretores que fechavam os contratos.

A defesa do ex-presidente, que desde 7 de abril cumpre pena de 12 anos e 1 mês de detenção na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, aponta o que chama de graves falhas no processo do tríplex.

Essas falhas, segundo os advogados, aparecem tanto no que se refere à ligação de Lula com o imóvel quanto no que se refere à ligação do ex-presidente com os contratos da Petrobras. Ou seja, inexiste o “ato de ofício”.

A decisão de Moro sobre Lula, na prática, consolida seu entendimento sobre o chamado “ato de ofício indeterminado”.

Confira a reportagem completa do Nexo sobre o assunto: O que é ‘ato de ofício indeterminado’, usado em acusações de corrupção

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